Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Recurso especial. Reiteração de recurso protelatório. Multa. Elevação. Art. 538, parágrafo único, do CPC.

1 - Eleva-se a multa aplicada quando a parte reitera embargos de declaração protelatórios, à míngua de quaisquer dos vícios constantes em sua norma de regência, pretendendo tão somente a rediscussão da lide, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. ... (Continua)