Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo no recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Dividendos. Prescrição.. É trienal o prazo prescricional aplicável às demandas nas quais se pleiteia dividendos sobre ações que deveriam ter sido subscritas por força de contrato de participação financeira, contado a partir do reconhecimento do direito às ações.. Agravo não provido.