Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Estupros de vulneráveis. Prisão preventiva. Requisitos. Preenchimento. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Vítimas menores de 5 anos de idade. Condição de professor de educação física das crianças. Periculosidade do agente. Conveniência da instrução criminal. Ameaça às vítimas e testemunhas. Fundamentação idônea e constitucional. Writ não conhecido. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário constitucional. Contradição. Inexistência. Análise sumária das questões a fim de se considerar a possibilidade de concessão da ordem de ofício. Embargos rejeitados.

1 - Inexistente a contradição apontada, pois, tratando-se de remédio constitucional impetrado antes da alteração do entendimento jurisprudencial no sentido de não mais se admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, no acórdão objurgado foi realizada tão-somente uma análise sucinta das questões trazidas, a fim de se verificar eventual ocorrência de flagrante ilegalidade a possibilitar a concessão da ordem de ofício, o que não foi constatado. ... (Continua)