Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Matérias já decididas em agravo de instrumento e em outro writ. Intento, ademais, de revolvimento de provas. Não conhecimento da súplica. 1. Não se conhece de habeas corpus cujos móveis já foram decididos em recurso próprio (agravo de instrumento) e em outro writ, ainda mais porque demandam revolvimento fático probatório, não condizente com a via. 2. Ordem não conhecida.