Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Documentos indicativos da qualidade de rurícola do cônjuge falecido. Eficácia probatória.

1 - Considerando-se a prescindibilidade de que a prova material se refira a todo o período de carência, a prova documental indicativa da qualidade de trabalhador rural do cônjuge da parte autora pode ser estendida para período posterior ao óbito dele, desde que devidamente acompanhada de robusta prova testemunhal nesse sentido. ... (Continua)