Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Retificação da proclamação do resultado. Ilegalidade. Inexistência. Adequação ao que foi efetivamente decidido.

1 - A retificação da proclamação do resultado em sessão posterior não caracterizou novo julgamento do recurso, uma vez que apenas se corrigiu o equívoco existente, de forma a adequar a decisão proclamada com o que fora efetivamente deliberado pela Sexta Turma na sessão em que houve a apreciação da insurgência. ... (Continua)