Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Seguro habitacional. Sistema financeiro da habitação. Prescrição. Termo inicial. Causa de suspensão. Negativa de prestação jurisdicional. Reconhecimento de omissão relevante. Retorno dos autos para novo julgamento.

1 - Considerando-se a existência de omissão relevante, bem como a ausência de delineamento fático suficiente para o julgamento da lide diretamente por esta Corte, torna-se imperativo o retorno dos autos à origem para que sejam novamente julgados, com expressa e suficiente abordagem da questão controvertida ventilada na petição dos embargos de declaração. ... (Continua)