Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de omissão do julgado. CPC, art. 535. Inexistência.

1 - No caso, o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, notadamente, a controvérsia acerca da quitação recíproca. O órgão julgador deve enfrentar as questões relevantes para a solução do litígio, afigurando-se dispensável o exame de todas as alegações e fundamentos expedidos pelas partes com o intuito de rediscutir matéria julgada. ... (Continua)