Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil e civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Seguro. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Reexame probatório. Embriaguez do segurado. Condição determinante. Não ocorrência. Agravamento do risco afastado. Precedentes.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)