Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pedido de revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Decisão fundamentada. Precedentes.

1 - No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na participação do recorrente no tráfico de entorpecentes, evidenciando a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. ... (Continua)