Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia. Novo título judicial. Perda do objeto. Mandamus julgado prejudicado. Matéria não apreciada pela corte originária. Supressão de instância. Recurso improvido.

1 - Impetrado o remédio constitucional contra a decisão que não revogou a custódia cautelar do paciente e, verificando-se a superveniente prolação de sentença condenatória, onde a prisão foi mantida, esvazia-se o objeto da impetração nesse ponto, uma vez que o encarceramento é agora decorrente de novo título judicial. ... (Continua)