Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Previdência privada. Reserva de poupança. Expurgos inflacionários. Transação. Renúncia de direitos. Afastada. Correção monetária plena. Súmula 289/STJ. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
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