Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4872.7571

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Benefício previdenciário. Admissibilidade de recurso especial representativo da controvérsia. Sobrestamento dos recursos especiais que versem acerca da mesma questão jurídica. Desnecessidade. Aposentadoria rural. Vínculos urbanos. Cônjuge. Prova. Reexame. Impossibilidade.

1 - As disposições contidas no CPC, art. 543-Cdirigem-se aos feitos em trâmite no Tribunal de origem, sendo incabível, nesta Instância superior, o sobrestamento dos recursos especiais até a apreciação da via submetida ao rito previsto no referido dispositivo legal. Precedentes. ... ()

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