Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento em recurso especial. Processual civil. Nulidades processuais. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência de demonstração da questão federal. Súmula 284/STF. Inocorrência de prequestionamento de dispositivos que se supõe violados. Nulidade de citação. Não impugnação a fundamento suficiente à manutenção do acórdão. Súmula 283/STF. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.
1 - Ausência de demonstração dos vícios previstos no CPC, art. 535, II, remanescentes após a oferta de aclaratórios. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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