Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Modificação do entendimento jurisprudencial do STJ, em consonância com orientação adotada pelo pretório excelso. Quadrilha e roubo triplamente qualificado. Réu preso cautelarmente durante toda instrução criminal. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito e habitualidade criminosa. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.- o Supremo Tribunal Federal, pela sua primeira turma, passou a adotar orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Precedentes. HC 109.956/PR, Ministro marco aurélio, DJE de 11.9.2012, e HC 104.045/RJ, Ministra rosa weber, DJE de 6.9.2012, dentre outros.- este STJ, na esteira de tal entendimento, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, sem perder de vista, contudo, princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa. Nessa toada, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício. A propósito. HC 221.200/df, rel. Min. Laurita vaz, DJE de 19.9.2012.- na hipótese, a segregação antecipada está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito e a habitualidade criminosa do paciente. Condenado por integrar uma quadrilha, altamente organizada, especializada no roubo de cargas. Dessa forma, persistindo os motivos ensejadores da custódia cautelar, o reu, que permaneceu presa durante toda a instrução criminal, não tem o direito de recorrer em liberdade.habeas corpus não conhecido