Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Irregularidades no flagrante. Conversão em prisão preventiva. Perda de objeto. Alegação de inocência. Via incompatível. Prisão cautelar. Quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Fundamentação idônea. Violação ao princípio da presunção de inocência. Não ocorrência. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso parcialmente prejudicado e, na parte restante, improvido.. Com a superveniência da prisão preventiva do recorrente, as alegações de irregularidade do flagrante encontram-se prejudicada, uma vez que a segregação encontra-se amparada por novo título.. A afirmativa de que os entorpecentes não pertenciam ao recorrente resume-se em pleito de reconhecimento de inocência, matéria cujo deslinde demanda imersão no conjunto fático probatório, incabível na via eleita.. Mostra-se devidamente fundamentada decisão que decreta a prisão preventiva do recorrente com base na quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos. Precedentes.. Hipótese em que encontradas em posse do recorrente e corréu 96g (noventa e seis gramas) de crack e 7g (sete gramas) de cocaína, o que justifica a segregação cautelar.. Presentes os requisitos autorizadores, não há incompatibilidade entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência.. Circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para ensejar a revogação da segregação.recurso parcialmente prejudicado e, na parte restante, improvido.