Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.4905.3837

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Reserva de poupança. Expurgos inflacionários. Prescrição quinquenal. Súmula 291/STJ e Súmula 427/STJ. Agravo regimental desprovido.

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