Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Medida cautelar. Pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Não caracterização dos requisitos da pretensão cautelar. Liminar. Indeferimento. Ausência interesse de agir. Agravo regimental. Decisão agravada confirmada.

1 -- Confirma-se a decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu a medida cautelar ante a ausência de interesse de agir por intermédio do processo cautelar. ... (Continua)