Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo e processual civil. Concurso público. Exame psicotécnico. Agente penitenciário. Violação do CPC, art. 535 não caracterizada.
1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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