Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
1 - No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de práticas delituosas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote