Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Procurador federal. Sentença proferida em audiência. Nova intimação. Desnecessidade.

1 - A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento no sentido de que, intimado o procurador para a audiência na qual foi proferida a sentença, a ciência quanto ao teor do julgado é presumida, fazendo-se, com isso, dispensável nova intimação. Precedentes. ... (Continua)