Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Relação de consumo. Inexistência. Decisão mantida.

1 -- Conforme entendimento firmado por esta Corte, o critério adotado para determinação da relação de consumo é o finalista. Desse modo, para caracterizar-se como consumidora, a parte deve ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido. ... (Continua)