Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental contra decisão em recurso especial. Acórdão estadual. Debate das questões. Prequestionamento. Ocorrência. Embargos de declaração. Omissões e obscuridade. Nulidade. Inexistência. Cartório de registro de imóveis. Destituição do titular. Emolumentos. Correção monetária. Termo inicial. Recebimento indevido pelo substituto. Parcial provimento.

1 - Se as matérias trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação aos CPC, art. 515 e CPC art. 535. ... (Continua)