Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Agravo regimental. Decisão que nega seguimento ao recurso especial sem examinar a alegação de ofensa ao CPC, art. 535, II. Acórdão recorrido. Omissões existentes. Retorno dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração.

1 - A decisão que negou seguimento ao recurso especial deixou de examinar a alegação de ofensa ao CPC, art. 535, II, o que se faz agora em sede de reconsideração. ... (Continua)