Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Omissão. Contradição. Inexistência. Expurgos inflaconários. Inclusão liquidação de sentença. CPC, art. 475-G e CPC, art. 535. Violação não ocorrência. Caráter protelatória do recurso. Multa.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)