Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.7315.9682

1 - STJ Processo civil. Agravo de instrumento em recurso especial. Ação de cobrança de cotas condominiais. Legitimidade passiva do promitente comprador. Divergência não demonstrada. Contradição inexistente. Recurso improvido.

1 -- Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. ... ()

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