Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Auxílio-acidente requerido sob o fundamento de danos de origem ocupacional. Não-comprovação de seus requisitos. Prova exclusivamente material. Prova testemunhal. Ausência. Possibilidade.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, ausentes no caso concreto. ... (Continua)