Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Plano de saúde. Proibição do fornecimento de prótese para cirurgia de joelho. Fundamento inatacado. Súmula STF/283. Cláusula abusiva. Caracterização.
1 -- Analisando o contrato firmado entre as partes, concluiu o Tribunal de origem pela abusividade da cláusula que excluía de cobertura o uso de prótese, considerada essencial ao procedimento clínico realizado, por violação do CDC, art. 51, IV. ... ()
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