Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.7509.0842

1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Contrato bancário. Revisão. Capitalização anual dos juros.

1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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