Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.7616.4103

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Decisão agravada. Manutenção pelos próprios fundamentos. CPC, art. 535. Ausência de violação. Responsabilidade civil. Caracterização de culpa. Reexame de provas e fatos. Agravo regimental desprovido.

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