Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Taxas de abertura de crédito e de emissão de boleto. Alegação de abusividade da cobrança. Inexistência de demonstração do desequilíbrio na relação jurídica.

1 -- Admite-se a declaração de abusividade na cobrança das taxas de abertura de crédito e de emissão de boleto bancário nos termos da legislação consumerista, mas não pode esta ser presumida, devendo ser demonstrada no caso concreto o desequilíbrio na relação jurídica, o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)