Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição ocorrência. Previdência privada. Revisão de benefício. Prescrição do fundo de direito. Não ocorrência. Súmula 291/STJ e Súmula 427/STJ. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
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