Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Contrato particular de promessa de compra e venda. Súmulas/STJ 5 e 7. Improvimento.
1 -- A análise da alegação recursal demandaria à interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto nas Súmulas/STJ 5 e 7. ... ()
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