Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Omissão do acórdão recorrido sobre tema relevante. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Violação do CPC, art. 535, II. Acolhimento. Agravo não provido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «a existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação do art. 535, II, do CPC (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.231.689/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe 01/7/11). ... (Continua)