Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal. Violência doméstica. Dosimetria. Reformatio in pejus. Circunstâncias do delito. Inovação recursal. Culpabilidade. Violência excessiva. Quantum não arbitrário. Agravo não provido.

1 - «Constitui inovação processual, inadmissível em agravo, o apontamento de tese não aduzida nas razões do recurso especial.» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 4/5/2021, DJe 14/5/2021). ... (Continua)