Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Contemporaneidade. Lapso temporal superior a 2 anos entre a data dos fatos e a decretação da prisão preventiva. Ausência de indicação de fatos novos. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

1 - A jurisprudência desta Corte superior é no sentido de que «a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar» (HC Acórdão/STJ, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 11/6/2019, DJe 25/6/2019). ... (Continua)