Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Tese de ausência de dolo. Questão que demanda incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Prisão preventiva. Requisitos da segregação cautelar. Especial gravidade da conduta. Motivação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Substituição da prisão por medida menos gravosa em face da pandemia do novo coronavírus. Ausência de demonstração de que o paciente se enquadra nas hipóteses previstas na recomendação 62 do conselho nacional de justiça. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - O exame da matéria relativa à suposta ausência de dolo, por alegadamente o réu desconhecer o estado mental da Vítima, depende da reapreciação do conjunto fático probatório dos autos, imprópria na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de cognição sumária. ... (Continua)