Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. ICMS. Serviço de composição gráfica. Utilização subsequente em processo de industrialização ou posterior circulação de mercadoria. Questão apreciada pelo STF, no julgamento daADI 4.389/mc, rel. Min. Joaquim barbosa, tribunal pleno, dje

25 -5.2011. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. NÃO CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CONTRIBUINTE REJEITADOS. ... (Continua)