Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Fornecimento de medicamento. Pedido parcialmente procedente. Possibilidade de entrega de genérico. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia o fornecimento do medicamento Cetuximabe (Erbitux) 5mg/ml - 20 ml para tratamento neoplasia maligna da laringe (câncer de laringe). Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para determinar o fornecimento do medicamento descrito na inicial, podendo ser entregues genéricos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)