Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Sequestro, cárcere privado e tortura. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Requisitos da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Incidência da Súmula 52 desta corte. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. ... (Continua)