Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e previdenciário. Revisão de benefício. Negativa de prestação jurisdicional não ocorrência. Decadência. Termo inicial. Normas internas. Exame. Descabimento.
1 - Não merece acolhimento a pretensão de reforma do julgado por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o acórdão impugnado apreciou fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento ... ()
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