Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Alegada omissão. Arguição de violação do dever de fundamentação. Não ocorrência. Inexistência de qualquer vício do art. 1022 CPC/2015. Caráter protelatório. Multa.embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.