Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com indenização e consignação em pagamento. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral. Beneficiário em tratamento médico. Impossibilidade. Agravo interno não provido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)