Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Improbidade. «operação sanguessuga". Fraude em processo licitatório. Superfaturamento. Ressarcimento ao erário. Impossibilidade de correlação entre as condutas e as parcelas do prejuízo. Obrigação solidária.

1 - Trata-se, na origem, de Ação de Improbidade ajuizada em decorrência de fraude em convênio firmado entre o município de Itaberá/SP e a União para aquisição de unidade móvel de saúde, fatos apurados no contexto da denominada «Operação Sanguessuga". ... (Continua)