Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Expressiva quantidade de droga apreendida. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e mantida na sentença para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta delitiva, porquanto foi ressaltada a apreensão de grande quantidade de maconha, em várias barras, armazenadas dentro de uma canoa, trazida da Argentina pelo Recorrente mediante travessia de rio que limita os dois países. ... (Continua)