Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8181.1503.0576

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do art. 489 e 1.022 do CPC/2015. Inexistência.

1 - Não há violação dos CPC/1973, art. 489 e CPC/1973 art. 1.022, quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... ()

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