Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do art. 489 e 1.022 do CPC/2015. Inexistência.
1 - Não há violação dos CPC/1973, art. 489 e CPC/1973 art. 1.022, quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote