Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8181.1550.2778

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Processo penal. Condenação por roubo circunstanciado. Absolvição. Ausência de provas. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Habeas corpus não conhecido. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentação oral no julgamento de agravo. ... ()

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