Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação ressarcitória c/c declaratória de nulidade de negócio jurídico, com obrigação de dar coisa certa c/c indenização de perdas e danos. Alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489. Não ocorrência. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.