Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Medidas cautelares diversas. Inaplicabilidade. Prisão domiciliar. Não comprovação. Agravo desprovido.

1 - A segregação cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do modus operandi do recorrente, que em concurso autoral com outros três corréus, subtraíram um caminhão trator e 50.000 (cinquenta mil) litros de gasolina, carga avaliada em R$ 201.982,93 (duzentos e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos), mediante restrição de liberdade da vítima e utilização de sofisticados equipamentos para a consumação do delito. ... (Continua)