Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado de criança de um ano. Morte decorrente de agressões e submissão da vítima a intenso sofrimento. Tempo estendido para a conclusão do feito justificado. Recomendação de prioridade no trâmite processual. Contradição. Ausência. Embargos declaratórios rejeitados.

1 - O recurso integrativo apenas é cabível nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão impugnada, objetivam nova apreciação do caso. ... (Continua)